Termos e condições

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Âmbito

Estas condições aplicam-se aos serviços da Rigel: criação de sites, extras (filmagem, tour 360°, textos, logótipo, línguas) e planos mensais de manutenção. Cada projeto tem uma proposta escrita; se a proposta disser algo diferente destas condições, prevalece a proposta.

O prestador é identificado (nome, NIF e morada) em cada proposta; esses dados são publicados neste site com a abertura da atividade.

2. Preços

Os preços do site são valores de lançamento "desde" e servem de referência. O preço final é o da proposta aceite, que é fechado para o âmbito descrito. Acresce IVA à taxa legal, se aplicável. Pedidos fora do âmbito são orçamentados à parte antes de serem feitos (referência: 30 € por hora).

Não estão incluídos, salvo indicação na proposta: o domínio, ferramentas de terceiros com mensalidade, comissões de pagamentos online, fotografia profissional (exceto o extra de filmagem) e lojas online completas.

3. Pagamentos

• 50% na aceitação da proposta, para começar.
• 50% na entrega, depois de aprovar o site e antes de o publicar no seu domínio.
• Planos mensais: pagamento mensal antecipado.

Todos os pagamentos têm fatura. Só aceitamos pagamentos pelos meios indicados na proposta.

4. Prazos

Os prazos indicados (Essencial cerca de 5 dias úteis, Pro 7 a 10 dias úteis, Premium 2 a 3 semanas) contam a partir da receção dos conteúdos necessários (fotos, textos, logótipo, acessos). Atrasos no envio de conteúdos ou nas aprovações adiam a entrega pelo mesmo tempo.

5. Revisões e aprovação

Estão incluídas 2 rondas de revisões durante a construção. Uma ronda é uma lista de alterações enviada de uma vez. Rondas adicionais são orçamentadas. Depois de publicar, corrigimos sem custo, durante 30 dias, qualquer erro técnico que seja nosso.

6. Conteúdos do cliente

O cliente garante que tem o direito de usar os textos, fotos, vídeos, marcas e dados que nos envia, e que a informação legal do seu negócio (nome, NIF, morada, horários, preços) está correta. Fotos e vídeos de bancos de imagens que usarmos são de licença livre ou licenciados para o projeto.

7. Propriedade e contas

Depois do pagamento total, o site, os ficheiros e os conteúdos feitos para o projeto são do cliente. O domínio, a ficha do Google e a conta de alojamento ficam sempre em nome do cliente. Podemos referir o projeto no nosso portefólio, exceto se o cliente se opuser por escrito.

8. Planos mensais

Os planos Cuidar (25 €/mês) e Crescer (59 €/mês) não têm período mínimo. Podem ser cancelados a qualquer momento, com 30 dias de aviso por email. As horas de alterações incluídas não passam para o mês seguinte. Ao cancelar, o site continua a funcionar e continua a ser do cliente.

9. Responsabilidade

Trabalhamos com cuidado e medimos a qualidade de cada site, mas não garantimos posições no Google nem um número de clientes ou de vendas. Não respondemos por falhas de serviços de terceiros (alojamento, registo de domínios, sistemas de reservas ou pagamentos), mas ajudamos a resolvê-las.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por cada projeto fica limitada ao valor pago pelo cliente por esse projeto (nos planos mensais, ao total pago nos últimos 12 meses), e não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos que a lei não permite limitar, e não afastam os direitos dos consumidores.

10. Direito de livre resolução (consumidores)

Se contratar como consumidor (para fins não profissionais) e o contrato for celebrado à distância, tem 14 dias a contar da aceitação da proposta para desistir, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta enviar uma declaração clara para studio@rigelsites.com (pode usar o modelo abaixo). Devolvemos os pagamentos no prazo de 14 dias.

Se pedir expressamente que comecemos dentro desse prazo e depois desistir, paga apenas o valor proporcional ao trabalho já feito. Depois de o serviço estar totalmente prestado, a seu pedido expresso e com o reconhecimento de que perde este direito, já não pode desistir. Quem contrata como empresa ou profissional não tem este direito.

11. Propriedade intelectual e licenças de terceiros

Os sites usam componentes de terceiros com licenças livres (por exemplo, letras com licença SIL Open Font License e bibliotecas com licença MIT) e, quando necessário, imagens e vídeos licenciados. Essas licenças continuam a aplicar-se; a lista deste site está em créditos e licenças. As ferramentas e o código genérico que reutilizamos entre projetos continuam nossos, e o cliente recebe uma licença perpétua e gratuita para os usar no seu site.

12. Dados pessoais tratados em nome do cliente

Quando alojamos ou mantemos o site do cliente e esse site recolhe dados de pessoas (formulários, reservas), atuamos como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD: tratamos esses dados só segundo as instruções do cliente, com confidencialidade e medidas de segurança adequadas; avisamos o cliente de qualquer violação de dados sem demora injustificada; ajudamos a responder aos pedidos dos titulares; e no fim do contrato apagamos ou devolvemos os dados. Os termos completos ficam num acordo anexo à proposta.

13. Força maior

Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por factos fora do seu controlo razoável (por exemplo, falhas gerais de internet ou de fornecedores, catástrofes ou doença grave). Os prazos ficam suspensos enquanto durar o impedimento.

14. Comunicações, alterações e validade

As comunicações sobre o contrato, incluindo aprovações e pedidos de alteração, podem ser feitas por email e valem como escritas. Podemos atualizar estas condições; a cada projeto aplica-se a versão em vigor quando a proposta foi aceite. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se.

15. Reclamações e litígios

Pode reclamar diretamente para studio@rigelsites.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Aplica-se a lei portuguesa. Com clientes profissionais, é competente o tribunal da comarca de Lisboa Oeste; com consumidores, aplicam-se as regras legais de competência que os protegem.

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